Termos e Condições de Uso
MacarenoNet
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à MacarenoNet. Ao acessar ou utilizar nosso site (www.macareno.net) e/ou contratar nossos serviços profissionais, você ("Cliente", "você", "Usuário") aceita e se compromete a cumprir com estes Termos e Condições de Uso ("Termos").
SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE NOSSO SITE NEM CONTRATE NOSSOS SERVIÇOS.
Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a MacarenoNet ("nós", "nosso/a", "a Empresa"). Para serviços contratados, estes Termos complementam-se com:
- O contrato de serviços específico (Master Services Agreement, Statement of Work, etc.)
- Nosso Data Processing Agreement (DPA), quando aplicável
- Nossa Política de Privacidade
- Outras políticas específicas referenciadas
2. Definições
Para fins destes Termos:
"Serviços"
Todos os serviços profissionais oferecidos pela MacarenoNet, incluindo mas não se limitando a: consultoria tecnológica, implementação de soluções Microsoft 365/SharePoint/Power Platform/Azure/Viva, desenvolvimento personalizado, capacitação, gestão de mudança e suporte técnico.
"Site"
O site www.macareno.net e todos os seus subdomínios, páginas e conteúdos.
"Cliente"
Pessoa jurídica (empresa, organização) ou pessoa física que contrata ou utiliza os Serviços.
"Conteúdo do Cliente"
Todos os dados, documentos, informações, materiais, código, credenciais e outros conteúdos fornecidos pelo Cliente ou gerados em nome do Cliente durante a prestação dos Serviços.
"Plataforma Microsoft"
O ecossistema de produtos e serviços da Microsoft Corporation, incluindo Microsoft 365, Azure, SharePoint, Teams, Power Platform, Viva e serviços relacionados sobre os quais a MacarenoNet constrói soluções.
3. Descrição dos Serviços
A MacarenoNet é uma empresa especializada em transformação digital baseada no ecossistema Microsoft. Oferecemos serviços profissionais Business-to-Business (B2B) nas seguintes áreas:
3.1 Serviços Principais
psychologyConsultoria e Estratégia
- • Avaliação de maturidade digital e diagnósticos
- • Definição de roadmaps de transformação digital
- • Arquitetura de soluções Microsoft 365 e Azure
- • Assessoria em governança e conformidade
developer_modeImplementação e Desenvolvimento
- • Modern Workplace com Microsoft 365
- • Portais e Intranets em SharePoint
- • Gestão Documental (GED)
- • Power Platform (Apps, BI, Automate)
- • Microsoft Viva
schoolCapacitação e Adoção
- • Programas de capacitação de usuários finais
- • Treinamento técnico para administradores
- • Gestão da mudança organizacional
- • Medição de adoção e métricas de sucesso
support_agentSuporte e Manutenção
- • Suporte técnico contínuo (SLA acordados)
- • Manutenção corretiva e evolutiva
- • Monitoramento proativo de sistemas
- • Helpdesk 24/7 (para clientes com contrato)
Nota: A MacarenoNet NÃO fornece licenças da Microsoft. O Cliente deve adquirir suas próprias licenças Microsoft 365, Azure, etc.
4. Uso do Site
4.1 Licença de Uso
É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site para fins informativos e comerciais legítimos.
4.2 Restrições
Ao usar o Site, você se compromete a NÃO:
5. Obrigações do Cliente
5.1 Cooperação e Comunicação
- Designar um Project Manager ou ponto de contato principal
- Participar ativamente de reuniões de descoberta, design e revisão
- Fornecer feedback oportuno
- Comunicar mudanças em requisitos, prioridades ou stakeholders
5.2 Licenciamento Microsoft
Importante:
O Cliente deve adquirir e manter licenças válidas da Microsoft necessárias para os Serviços (Microsoft 365, Azure, Power Platform, etc.) e cumprir com os termos da Microsoft.
5.3 Pagamento
Pagar os Serviços conforme os termos acordados e fornecer informações de faturamento precisas.
6. Propriedade Intelectual
verified_userPropriedade do Cliente
O Cliente retém todos os direitos sobre seu Conteúdo, dados de negócio e marcas.
businessPropriedade da Microsoft
A Microsoft é proprietária da Plataforma Microsoft e todas as suas APIs e serviços.
copyrightPropriedade da MacarenoNet
A MacarenoNet retém metodologias, templates, ferramentas proprietárias e know-how.
Código Personalizado: Se o Cliente pagou integralmente os Serviços, recebe uma licença perpétua para usar, modificar e manter o código personalizado desenvolvido especificamente para ele.
7. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a proteger a Informação Confidencial divulgada durante a relação comercial com o mesmo grau de cuidado usado para proteger sua própria informação confidencial.
Duração: As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes durante o contrato e por 5 anos após sua rescisão.
8. Proteção de Dados e Privacidade
A MacarenoNet cumpre com a LGPD, GDPR e leis aplicáveis de proteção de dados. Quando processamos dados pessoais em nome do Cliente, atuamos como Operador de Dados e o Cliente como Controlador de Dados.
Para serviços que envolvem processamento de dados pessoais, aplica-se nosso Data Processing Agreement (DPA), que detalha obrigações de segurança, sub-operadores, assistência com direitos de titulares e transferências internacionais.
9. Garantias e Disclaimers
Garantias da MacarenoNet
- Os Serviços serão prestados de maneira profissional e competente
- A equipe possui as qualificações e experiência apropriadas
- Os Entregáveis estarão livres de defeitos materiais (garantia típica 30-90 dias)
DISCLAIMERS IMPORTANTES
- • A MacarenoNet NÃO garante resultados de negócio específicos (ROI, produtividade)
- • NÃO somos responsáveis por interrupções nos serviços do Microsoft 365/Azure
- • NÃO garantimos compatibilidade futura com mudanças da Microsoft
- • Os serviços são fornecidos "TAL COMO ESTÃO" sujeitos a garantias expressas
10. Preços e Pagamento
Modelos de Faturamento
Preço Fixo
Valor total acordado por entregáveis definidos
Tempo e Materiais
Faturamento baseado em horas trabalhadas
Retainer
Cota mensal/anual fixa de suporte
Condições de Pagamento: 30 dias a partir da data da fatura (salvo acordo em contrário). Pagamentos atrasados podem gerar juros de mora conforme taxas legais.
11. Limitação de Responsabilidade
Limite de Responsabilidade Total
A responsabilidade total agregada da MacarenoNet NÃO EXCEDERÁ o menor valor entre:
Valores pagos nos últimos 12 meses
USD $100.000
Exclusão de Danos Consequenciais
A MacarenoNet NÃO será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Lucros cessantes ou perda de receitas
- Perda de dados (o Cliente é responsável por backups)
- Interrupção de negócio
- Dano à reputação
12. Força Maior
Nenhuma parte será responsável por descumprimento devido a causas fora de seu controle razoável: desastres naturais, atos governamentais, guerra, terrorismo, pandemias, interrupções de infraestrutura, indisponibilidades prolongadas de serviços Microsoft, etc.
Se a força maior continuar por mais de 90 dias, qualquer uma das partes pode rescindir o contrato sem penalidade.
13. Prazo e Rescisão
Rescisão por Conveniência
Pelo Cliente
30 dias de aviso prévio. Deve pagar valores incorridos até a rescisão.
Pela MacarenoNet
60 dias de aviso prévio (apenas para contratos de suporte contínuo).
Rescisão por Justa Causa
Qualquer uma das partes pode rescindir imediatamente por descumprimento material (com 30 dias para remediar):
- Falta de pagamento por mais de 45 dias
- Violação de confidencialidade
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Conduta fraudulenta ou ilegal
14. Cumprimento de Exportação
O Cliente se compromete a não usar os Serviços em países sancionados ou embargados, nem permitir acesso a pessoas em listas de sanções, cumprindo com as leis de exportação dos EUA, UE e demais países aplicáveis.
15. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
🇧🇷 Clientes no Brasil
Leis do Brasil + LGPD
🇨🇱 Clientes no Chile
Leis do Chile + Lei 19.628
🇪🇸 Clientes na Espanha/UE
Leis da Espanha + GDPR
Resolução Amigável: Antes de litigar, as partes tentarão resolver disputas por negociação direta (30 dias) e escalação executiva (15 dias adicionais).
16. Disposições Gerais
Contrato Completo
Estes Termos, junto com o SOW, DPA e Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
Modificações
A MacarenoNet pode modificar estes Termos publicando a versão atualizada com 30 dias de aviso.
Relação das Partes
As partes são contratantes independentes. Não existe relação de emprego, agência ou sociedade.
17. Informações de Contato
Para consultas sobre estes Termos:
Email Geral
privacy@macareno.netSite
www.macareno.net18. Aceitação
Ao utilizar o Site ou contratar Serviços, você confirma que:
- check_circleLeu e compreendeu estes Termos e Condições
- check_circleAceita estar legalmente vinculado por estes Termos
- check_circleTem autoridade legal para aceitar em nome de sua organização
- check_circleLeu nossa Política de Privacidade
Data de Vigência: 1 de maio de 2026 | Versão: 1.0
MacarenoNet | www.macareno.net | privacy@macareno.net
Estes Termos e Condições foram preparados para fins gerais. Para circunstâncias específicas, recomendamos consultar assessores jurídicos em cada jurisdição.
Tem dúvidas sobre nossos termos?
Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre estes termos e condições.